Recurso Especial 0040116-62.2019.8.13.0287 - TJMG

Recurso Especial 0040116-62.2019.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/12/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 05/12/2023

07/12/2023, 12:02

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

30/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130471/2023

17/11/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1130471/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2023

17/11/2023, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

16/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023, 19:28

Expedição de Ofício nº 123435/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

14/11/2023, 17:08

Conhecido o recurso de FLAVIO HENRIQUE INACIO e provido, para absolver o recorrente da prática do crime capitulado no art. 155, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, III do Código de Processo Penal.

14/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

14/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/11/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1105636/2023

09/11/2023, 11:16

Protocolizada Petição 1105636/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2023

09/11/2023, 11:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/09/2023, 08:17

Documentos

Apelação Criminal

•16/02/2023, 00:00