Recurso Especial 0036197-45.2021.8.13.0271 - TJMG

Recurso Especial 0036197-45.2021.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945242/2024

24/10/2024, 15:56

Protocolizada Petição 945242/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:22

Expedição de Ofício nº 189014/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

22/10/2024, 19:19

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

22/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 859614/2023

29/08/2023, 21:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2023, 21:00

Protocolizada Petição 859614/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2023

29/08/2023, 21:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2023, 13:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.