Embargos de Declaração Cível 0031256-36.2019.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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—

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Nunes Marques

Partes do Processo

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RABELO NETO

OAB/MG 145531·Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Réu

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES

OAB/MG 173634·Representa: Réu

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Réu

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

OAB/MG 184579·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO TIMOTEO

Terceiro

TIMOTEO

Terceiro

ERIC KFURI SOARES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Reu

ERIC KFURI SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

PAULO RABELO NETO

OAB/MG 145531·Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Réu

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES

OAB/MG 173634·Representa: Réu

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Réu

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

OAB/MG 184579·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 97641·Representa: Réu

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 82767·Representa: Réu

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO

OAB/MG 80264·Representa: Réu

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 58496·Representa: Réu

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/MG 156170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2022, 06:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 07:50

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 11:29

Despacho

•30/09/2022, 01:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2022, 06:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 07:50

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/07/2022, 00:00