Cumprimento de sentença 0028384-03.2015.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/03/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/01/2026, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:09

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/03/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 14:35

Despacho

•15/05/2025, 10:47

28/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/01/2026, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/11/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 23:26

Juntada de Petição de ciência

04/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/05/2025, 08:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:57

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:35

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2025, 20:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - ANTONIO CARLOS VIEIRA LIMA; GIRLENE FONSECA DE LANNA LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO, LETICIA DE SAO GERALDO DA COSTA, LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - ANTONIO CARLOS VIEIRA LIMA; GIRLENE FONSECA DE LANNA LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrôn

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 18:06

Apensado ao processo 5001202-15.2019.8.13.0521

25/07/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2022, 22:22

Apensado ao processo 5000698-09.2019.8.13.0521

06/06/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

03/05/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de alegações finais

21/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2022, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:53

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

10/02/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2021, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/12/2021, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 21:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 08:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

28/09/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

23/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 19:13

Juntada de Petição de MPMG-0028384-03.2015.8.13.0521 (Município Santa Cruz e outros)

28/07/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

18/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/09/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

17/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

19/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 13:15

Apensado ao processo 5000622-82.2019.8.13.0521

27/01/2021, 17:51

Apensado ao processo 5000700-76.2019.8.13.0521

25/01/2021, 18:16

Juntada de Petição de Habilitação

18/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/01/2021, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 18:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2021 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

18/12/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 14:04

Conclusos para despacho

07/12/2020, 18:11

Decorrido prazo de ALACIR DA SILVA LANA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 06:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:24

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 11:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/10/2020, 14:41

Despacho

•29/11/2024, 17:37

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:03

Sentença

•23/07/2022, 22:22

Despacho

•15/02/2022, 12:53

Ata de Audiência

•28/09/2021, 17:59

Despacho

•16/03/2021, 16:09

Despacho

•17/12/2020, 14:04

Despacho

•23/10/2020, 11:26

Outros documentos

•23/10/2020, 11:26

Despacho

•23/10/2020, 11:26