Execução Fiscal 1068336-12.2009.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2009

Valor da Causa

R$ 7.179,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 23:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/10/2025, 09:52

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/09/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 17:09

Outras Decisões

21/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:59

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:37

Decisão

•21/07/2025, 17:09

26/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 23:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/10/2025, 09:52

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/09/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 17:09

Outras Decisões

21/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 05:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:52

Processo Desarquivado

16/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:37

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

01/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão de Baixa.

01/09/2023, 15:35

Outras Decisões

31/08/2023, 22:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 02:04

Recebidos os autos

01/06/2023, 02:04

Recebidos os autos

01/06/2023, 02:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AUTO POSTO CAMINHO NOVO LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO, JULIANO RIBEIRO DE AVILA TORRE, ROGERIO PIERRY VIEIRA, TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AUTO POSTO CAMINHO NOVO LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtu

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 07:33

Decorrido prazo de PIRES COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 05:02

Decorrido prazo de PIRES COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:27

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 12:14

Desentranhado o documento

19/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/08/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 10:43

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de PIRES COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de PIRES COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 01:11

Juntada de Petição de Habilitação

05/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/07/2021, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2021, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 11:15

Conclusos para decisão

29/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de Embargos de Declaração 1068336-12.2009.8.13.0317.pdf

16/07/2021, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:24

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/06/2021, 18:28

Despacho

•08/11/2024, 18:14

Despacho

•28/02/2024, 17:50

Decisão

•31/08/2023, 22:27

Despacho

•22/06/2023, 17:47

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:04

Sentença

•09/06/2022, 12:05

Despacho

•03/09/2021, 10:43

Sentença

•30/07/2021, 11:15