Agravo em Recurso Especial 0016748-31.2017.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FELIPE PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BEATRIZ APARECIDA FRANCO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/08/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741019/2023

03/08/2023, 17:03

Protocolizada Petição 741019/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

31/07/2023, 21:20

Não conhecido o recurso de FELIPE PAULINO DOS SANTOS

31/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/07/2023, 11:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/07/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/07/2023, 14:28

Documentos

-

•10/07/2023, 14:26

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•10/07/2023, 14:25

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•10/07/2023, 14:25

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•10/07/2023, 14:25