Recurso Especial 0016748-31.2017.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

FELIPE PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE PAULINO DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO

OAB/MG 11010·Representa: Autor

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO

OAB/MG 76431·Representa: Autor

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO

OAB/MG 133300·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FELIPE PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE PAULINO DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 11:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 10:04

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 11:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/03/2023, 00:00