Recurso Especial 0013323-49.2019.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO RIBEIRO DE FARIA

OAB/MG 108577·Representa: Réu

LAIZZA MARIA SILVA REIS

OAB/MG 184434·Representa: Réu

RENATA JULIANA MARTINS

OAB/MG 162298·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDSON MARCIO DA SILVA

Terceiro

JEFTE THIAGO FERREIRA LOPES

Terceiro

TIAGO HENRIQUE SANTOS GOMES

Terceiro

EDSON MARCIO DA SILVA

CPF

Reu

JEFTE THIAGO FERREIRA LOPES

CPF

Reu

TIAGO HENRIQUE SANTOS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 08:52

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:57

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 09:41

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 08:52

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:57

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2023, 00:00