Inquérito Policial 0004491-57.2022.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialAcordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDERSON DIAS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO AGUIAR FERREIRA

OAB/MG 145419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 06:56

Transitado em Julgado em 05/02/2024

20/02/2024, 06:56

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de ciência

31/01/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 08:45

Extinta a Punibilidade de ANDERSON DIAS DA SILVA - CPF: 086.434.286-12 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/01/2024, 06:28

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/12/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 21:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:56

Juntada de Ofício

12/05/2023, 12:39

Juntada de Certidão Criminal

14/04/2023, 14:01

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 06:56

Transitado em Julgado em 05/02/2024

20/02/2024, 06:56

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 06:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/02/2023, 15:42

31/01/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 08:45

Extinta a Punibilidade de ANDERSON DIAS DA SILVA - CPF: 086.434.286-12 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/01/2024, 06:28

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/12/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 21:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:56

Juntada de Ofício

12/05/2023, 12:39

Juntada de Certidão Criminal

14/04/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para ANDERSON DIAS DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 20/08/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

14/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 15:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à ANDERSON DIAS DA SILVA - CPF: 086.434.286-12 (INVESTIGADO(A)).

28/02/2023, 15:42

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 28/02/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

28/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 16:47

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 28/02/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

20/01/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 13:10

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/01/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:09

Distribuído por dependência

20/01/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2022 INDICIADO: A.D.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cade

11/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/02/2023, 15:42

Decisão

•20/01/2023, 14:57