Embargos de Declaração Cível 0008811-97.2017.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARILIA DIAS DE SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·Representa: Autor

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARILIA DIAS DE SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

JOAO MONLEVADE

Terceiro

MARILIA DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 12:31

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 14:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 13:59

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

25/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 12:31

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/08/2024, 12:03

Despacho

•11/03/2024, 10:59

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 14:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 13:59

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2023, 00:00