Embargos de Declaração Cível 0479457-47.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO DE ADQUIRENTES DO EDIFICIO CACHOEIRA DE MINAS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO ELZA GONCALVES DA ROCHA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Terceiro

CONDOMINIO DE ADQUIRENTES DO EDIFICIO CACHOEIRA DE MINAS

Terceiro

CONDOMINIO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO ELZA GONCALVES DA ROCHA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·Representa: Autor

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS SOARES

OAB/MG 61180·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO DE ADQUIRENTES DO EDIFICIO CACHOEIRA DE MINAS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO ELZA GONCALVES DA ROCHA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Terceiro

CONDOMINIO DE ADQUIRENTES DO EDIFICIO CACHOEIRA DE MINAS

Terceiro

CONDOMINIO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO ELZA GONCALVES DA ROCHA

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/02/2026

09/12/2025, 12:54

Autos devolvidos

09/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2025, 11:36

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/07/2025

18/07/2025, 00:00

Despacho proferido

18/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição eletrônica

12/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 10:58

Decisão

•17/07/2025, 11:53

Resultado do julgamento:

02/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/02/2026

09/12/2025, 12:54

Autos devolvidos

09/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2025, 11:36

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/07/2025

18/07/2025, 00:00

Despacho proferido

18/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2025, 00:00

Expedição de

10/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

08/03/2025, 00:56

Expedição de

17/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Expedição de

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/11/2024

14/11/2024, 00:00

Despacho proferido

14/11/2024, 00:00

Expedição de

14/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/07/2024, 14:26

Sem manifestação da parte

16/07/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

16/07/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Expedição de

14/06/2024, 00:00

Expedição de

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/05/2024, 00:56

Autos devolvidos

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/04/2024

09/04/2024, 00:00

Expedição de

09/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2024, 12:05

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/10/2023

20/10/2023, 00:00

Expedição de

20/10/2023, 00:00

Expedição de

20/10/2023, 00:00

Expedição de

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2023, 00:00

Remetidos os autos 01/08/2023

01/08/2023, 20:50

Autos convertidos em processo eletrônico 01/08/2023

01/08/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

19/07/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

18/07/2023, 15:32

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 17:20

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

02/05/2023, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

18/04/2023, 14:00

Juntada de petição

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Publicação 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/03/2023, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 16:15

Documentos

•10/05/2024, 17:01

Documentos

•10/05/2024, 17:01

Decisão

•09/04/2024, 11:47

Despacho

•20/10/2023, 08:44

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/08/2023, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/08/2023, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/08/2023, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/08/2023, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/08/2023, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/08/2023, 20:50