Embargos de Declaração Cível 0007142-95.2014.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIMIRIO ABRAO DE MELLO

OAB/MG 77421·Representa: Réu

JOEL ESTEVES PEREIRA NETO

Representa: Réu

PATRICIA LODI CHAGAS

OAB/MG 90900·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:07

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 16:04

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 11:31

Despacho

•12/12/2022, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:07

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 16:04

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00