Apelação / Remessa Necessária 0007142-95.2014.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE SANTO DE MINAS

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

Terceiro

JD COMARCA MONTE SANTO MINAS

Terceiro

MONTE SANTO MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIMIRIO ABRAO DE MELLO

OAB/MG 77421·Representa: Autor

JOEL ESTEVES PEREIRA NETO

Representa: Autor

PATRICIA LODI CHAGAS

OAB/MG 90900·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE SANTO DE MINAS

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

Terceiro

JD COMARCA MONTE SANTO MINAS

Terceiro

MONTE SANTO MINAS

Terceiro

JD V. UNICA MONTE SANTO DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE SANTO DE MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/11/2022, 08:57

Comunicado o acórdão em:

28/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(36)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/10/2022, 07:56

Despacho

•25/08/2022, 10:34

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/11/2022, 08:57

Comunicado o acórdão em:

28/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2022, 10:46

Autos devolvidos

25/08/2022, 00:00

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/06/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

11/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2022, 11:20

Autos devolvidos

06/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2022, 00:00

Expedição de

06/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/03/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/03/2022, 07:11

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

23/02/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

23/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2022, 00:00

Autos recebidos

12/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2021, 08:25

Recebidos no TJMG

04/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2021, 00:00

Decisão

•06/05/2022, 10:45

Ata de Audiência

•04/03/2022, 07:11

Decisões de Medidas Urgentes

•04/03/2022, 07:11

Certidão de Publicação da Sentença

•04/03/2022, 07:11

Sentença

•04/03/2022, 07:11