Apelação Cível 0353661-81.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Partes do Processo

WILSON DONIZETTI NORONHA

CPF

Autor

TROPICAL MERCANTIL LTDA

Terceiro

REPRESENTACOES OLIVEIRA E NORONHA LTDA

Terceiro

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

CARLOS ROBERTO VIEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA ORDONES PENNA

Representa: Autor

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO

OAB/MG 105465·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

DANIEL GONCALVES SANNA

OAB/MG 134713·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

WILSON DONIZETTI NORONHA

CPF

Autor

TROPICAL MERCANTIL LTDA

Terceiro

REPRESENTACOES OLIVEIRA E NORONHA LTDA

Terceiro

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

CARLOS ROBERTO VIEIRA

Terceiro

WILSON DONIZETTI NORONHA

Terceiro

CARLOS ROBERTO VIEIRA JUNIOR

Terceiro

TROPICAL MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO VIEIRA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO VIEIRA JUNIOR

CPF

Reu

REPRESENTACOES OLIVEIRA E NORONHA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MARINA ORDONES PENNA

Representa: Autor

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO

OAB/MG 105465·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

DANIEL GONCALVES SANNA

OAB/MG 134713·Representa: Réu

VITOR HORSTS LAIA

OAB/MG 101395·Representa: Réu

JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO

Representa: Réu

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 108013·Representa: Réu

RAFAEL VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 102564·Representa: Réu

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2024, 15:59

Comunicado o acórdão em:

20/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2024, 14:59

Autos devolvidos

26/06/2024, 00:00

Despacho proferido

26/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/05/2024, 07:43

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado

23/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2024, 15:59

Comunicado o acórdão em:

20/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 15:43

Despacho

•26/06/2024, 13:03

Designado para julgamento virtual

14/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2024, 14:59

Autos devolvidos

26/06/2024, 00:00

Despacho proferido

26/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/05/2024, 07:43

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:00

Autos recebidos

07/05/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

07/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/05/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2024, 00:00

Autos recebidos

03/05/2024, 00:00

Autos remetidos para:

03/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:56

Expedição de

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 13:06

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Expedição de

12/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:57

Juntada de documento

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 12:20

Decisão interlocutória:

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos recebidos

12/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 15:41

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Despacho proferido

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/03/2023, 08:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/03/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

14/02/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 11:09

Recebidos no TJMG

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 19:03

Despacho

•12/12/2023, 10:49

Despacho

•30/08/2023, 13:15

Decisão

•02/03/2023, 11:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•01/03/2023, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•01/03/2023, 08:00

Decisões de Medidas Urgentes

•01/03/2023, 08:00

Certidão de Publicação da Sentença

•01/03/2023, 08:00

Sentença

•01/03/2023, 08:00

Decisões de Medidas Urgentes

•01/03/2023, 08:00