Embargos de Declaração Cível 0371496-13.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

VITTA QUIMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 287687·Representa: Autor

LEONARDO GUARDA LATERCA

Representa: Autor

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

OAB/SP 141206·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

VITTA QUIMICA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 287687·Representa: Autor

LEONARDO GUARDA LATERCA

Representa: Autor

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

OAB/SP 141206·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS

OAB/MG 87170·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

25/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/12/2022

30/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/11/2022

03/11/2022, 12:04

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 19:57