Agravo Interno Cível 0371496-13.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

VITTA QUIMICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS

OAB/MG 87170·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 287687·Representa: Réu

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

OAB/SP 141206·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

VITTA QUIMICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CARDOSO DIAS

OAB/MG 87170·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 287687·Representa: Réu

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

OAB/SP 141206·Representa: Réu

LEONARDO GUARDA LATERCA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2022, 19:47

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

30/08/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2022, 15:51

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2022, 19:47

Documentos

Acórdão

•02/09/2022, 19:23

Despacho

•19/07/2022, 15:43

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

30/08/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2022, 15:51

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2022, 12:30

Autos devolvidos

27/04/2022, 00:00

Expedição de

27/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2022, 00:00

Expedição de

10/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2022, 00:00

Documentos

•10/06/2022, 15:53

Petição

•10/06/2022, 15:53

Documentos

•02/05/2022, 15:39

Petição

•02/05/2022, 15:39

Despacho

•26/04/2022, 15:29