Recurso Especial 0166779-05.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0166779-05.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829196/2025

05/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 829196/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025

05/09/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 11:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

02/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/08/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 644718/2024

05/08/2024, 14:11

Protocolizada Petição 644718/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 13:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/07/2024, 09:37

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

31/07/2024, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:09

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