Recurso Especial 0164485-77.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ ALVES

CPF

Autor

ANDRE LUIZ ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 135758·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANDRE LUIZ ALVES

CPF

Autor

ANDRE LUIZ ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 00:57

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 13:52

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 00:57

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 10:04

Ver movimentações no processo principal

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 13:52

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 00:00

Expedição de

05/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/08/2023, 00:00