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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.999,98

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 16:30

Outras Decisões

23/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:23

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 16:30

Outras Decisões

23/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:04

Documentos

Intimação

•26/08/2024, 16:30

Decisão

•23/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:08

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

01/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

01/06/2023, 02:05

Conclusos para despacho

01/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - BENEDITO PEREIRA RAMOS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - BENEDITO PEREIRA RAMOS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - BENEDITO PEREIRA RAMOS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 14/02/2023 Adv - RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho

16/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 19:18

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 10:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 13:58

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:12

Juntada de certidão decurso de prazo

28/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 18:17

Distribuído por dependência

08/06/2022, 13:41

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/06/2022, 13:41

Intimação

•27/05/2024, 08:45

Sentença

•25/05/2024, 13:25

Despacho

•08/04/2024, 14:08

Despacho

•02/06/2023, 19:08

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:05

Decisão

•27/01/2023, 19:18

Intimação

•03/10/2022, 10:43

Sentença

•30/09/2022, 16:19