Agravo em Recurso Especial 5000846-34.2020.8.13.0699 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5000846-34.2020.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156842/2024

04/03/2024, 17:51

Protocolizada Petição 156842/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 17:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 916680/2023 - AgInt

01/03/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0916680 - AgInt no AREsp 2162959 - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 19:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00916680/2023 - AgInt no AREsp 2162959/MG

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-1T)

15/02/2024, 16:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2024, 12:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:08

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00916680/2023 - AgInt no AREsp 2162959/MG

05/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/11/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 13/11/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 916680/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 423.

14/11/2023, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2023, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2022, 20:01

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