Execução Fiscal 0153632-26.2013.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.587,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - CNPJ: 18.196.469/0001-03 (EXEQUENTE)

13/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - CNPJ: 18.196.469/0001-03 (EXEQUENTE)

09/04/2026, 15:43

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 10:55

Outras Decisões

12/03/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:54

Juntada de certidão decurso de prazo

05/12/2025, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 17:32

Juntada de certidão decurso de prazo

06/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - CNPJ: 18.196.469/0001-03 (EXEQUENTE)

13/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:31

Intimação

•05/08/2025, 15:13

10/04/2026, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - CNPJ: 18.196.469/0001-03 (EXEQUENTE)

09/04/2026, 15:43

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 10:55

Outras Decisões

12/03/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:54

Juntada de certidão decurso de prazo

05/12/2025, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 17:32

Juntada de certidão decurso de prazo

06/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:13

Outras Decisões

30/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 15:29

Outras Decisões

27/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 16:15

Outras Decisões

19/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 19:24

Expedição de Certidão de Triagem.

11/04/2024, 18:10

Distribuído por dependência

14/03/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - DAMAE DEPTO AUTONOMO MUN AGUA ESGOTO SAO JOÃO DEL REI; Apelado(a)(s) - DIOLINDA SANDIM BATISTA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA, DAVID LOPES DE ANDRADE, PAULA CRISTINA MOREIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - DAMAE DEPTO AUTONOMO MUN AGUA ESGOTO SAO JOÃO DEL REI; Apelado(a)(s) - DIOLINDA SANDIM BATISTA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos convertidos em processo eletrônico em 23/02/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ADRIANA APAR

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - DAMAE DEPTO AUTONOMO MUN AGUA ESGOTO SAO JOÃO DEL REI; Apelado(a)(s) - DIOLINDA SANDIM BATISTA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Wilson Benevides, em 14/02/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA, DAVID LOPES DE ANDRADE, PAULA C

16/02/2023, 00:00

Decisão

•30/07/2025, 15:28

Intimação

•27/11/2024, 15:29

Decisão

•27/11/2024, 14:51

Intimação

•19/08/2024, 16:15

Decisão

•19/08/2024, 14:02

DESPACHO

•14/03/2024, 19:00

Ata de Audiência

•14/03/2024, 19:00

DESPACHO

•14/03/2024, 19:00

Sentença

•14/03/2024, 19:00

Outras Peças

•14/03/2024, 19:00

DESPACHO

•14/03/2024, 19:00

DESPACHO

•14/03/2024, 19:00