Apelação Criminal 0003710-75.2020.8.13.0879 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSEMBERG SIQUEIRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROSEMBERG SIQUEIRA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON EDUARDO BRANDAO DA SILVA

OAB/MG 216544·Representa: Autor

CLEITON EDUARDO BRANDAO DA SILVA

OAB/MG 216544·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSEMBERG SIQUEIRA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROSEMBERG SIQUEIRA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROSEMBERG SIQUEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 15:38

Julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 16:47

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:56

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 15:14

Despacho

•29/06/2023, 14:49

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 15:38

Julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 16:47

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 15:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 16:49

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Despacho proferido

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Despacho proferido

28/06/2023, 00:00

Juntada de documento

28/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/04/2023, 00:58

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 07:30

Despacho proferido

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/02/2023, 00:00

Despacho

•28/06/2023, 16:20

Despacho

•15/02/2023, 16:27