Agravo em Recurso Especial 0002773-43.2014.8.13.0534 - TJMG | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ANTONIO LIBERATO GONDIM
CPF
050.***.***-07
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/08/2023, 11:13
Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023, 11:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726429/2023
31/07/2023, 15:01
Protocolizada Petição 726429/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2023
31/07/2023, 14:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023
28/07/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/07/2023, 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023
26/07/2023, 20:02
Não conhecido o recurso de ANTÔNIO LIBERATO GONDIM
26/07/2023, 20:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/06/2023, 16:26
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/06/2023, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/06/2023, 14:30
Documentos
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