Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000812-85.2021.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 69.544,90

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:17

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/02/2026, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 16:05

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 16:13

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:54

Despacho

•24/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:17

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/02/2026, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:44

Proferida decisão por juiz leigo

15/09/2023, 12:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

15/09/2023, 12:16

Julgado improcedente o pedido

15/09/2023, 12:16

Conclusos para Juiz Leigo

13/09/2023, 08:57

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/09/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

17/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/07/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

05/07/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 17:15

Declarada incompetência

05/07/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 02:09

Recebidos os autos

31/05/2023, 02:09

Recebidos os autos

31/05/2023, 02:09

Conclusos para despacho

31/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - CENIRA INES DE SA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Interessado - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANDERSON VAZ DE SOUZA, BEATRIZ SANTANA DUARTE, DENNER FRANCO REIS, JUSCELINO ANICIO SILVA, MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR, MARLON NASCIMENTO VALADARES, RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - CENIRA INES DE SA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Interessado - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON VAZ DE SOUZA, DENNER FRANCO REIS, JUSCELINO ANICIO SILVA, MARLON NASCIMENTO VALADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - CENIRA INES DE SA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Interessado - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os process

11/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2022, 16:36

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:48

Juntada de certidão decurso de prazo

06/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:30

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 13:06

Julgado improcedente o pedido

05/03/2022, 19:39

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:53

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:17

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2021, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de contestação

12/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de CENIRA INES DE SA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:18

Juntada de Mandado

27/05/2021, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2021, 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CENIRA INES DE SA SILVA - CPF: 512.643.746-15 (AUTOR).

17/05/2021, 19:15

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 21:29

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 17:59

Juntada

•13/01/2026, 13:37

Intimação

•15/04/2025, 16:16

Decisão - Jesp

•14/04/2025, 15:48

Intimação

•17/10/2024, 14:35

Decisão - Jesp

•16/10/2024, 16:56

Acórdão

•10/04/2024, 17:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:08

Intimação

•15/09/2023, 12:44

Projeto de Sentença-Jesp

•15/09/2023, 12:16

Despacho

•12/09/2023, 14:00

Despacho

•18/08/2023, 14:37

Despacho

•27/07/2023, 14:31

Despacho

•06/07/2023, 14:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/03/2026, 15:54

Despacho

•24/02/2026, 14:17

Juntada

•13/01/2026, 13:37

Intimação

•15/04/2025, 16:16

Decisão - Jesp

•14/04/2025, 15:48

Intimação

•17/10/2024, 14:35

Decisão - Jesp

•16/10/2024, 16:56

Acórdão

•10/04/2024, 17:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:08

Intimação

•15/09/2023, 12:44

Projeto de Sentença-Jesp

•15/09/2023, 12:16

Despacho

•12/09/2023, 14:00

Despacho

•18/08/2023, 14:37

Despacho

•27/07/2023, 14:31

Despacho

•06/07/2023, 14:44

Intimação

•05/07/2023, 17:15

Decisão

•05/07/2023, 17:06

Documentos 2ª instância

•31/05/2023, 02:09

Despacho

•24/10/2022, 16:26

Intimação

•25/07/2022, 16:43

Sentença

•25/07/2022, 16:36

Despacho

•25/03/2022, 18:30

Intimação

•07/03/2022, 13:06

Sentença

•05/03/2022, 19:39

Despacho

•16/11/2021, 21:53

Intimação

•18/05/2021, 12:08

Decisão

•17/05/2021, 19:15

Despacho

•07/04/2021, 21:29

Documento de Comprovação

•18/03/2021, 17:59