Embargos de Declaração Cível 0002418-74.2018.8.13.0281 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:36

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:51

Julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:36

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/08/2023, 00:00