Execução Fiscal 0737582-74.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2006

Valor da Causa

R$ 11.888,24

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

MARIA DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

MARIA DA LUZ

CPF

Reu

SHINE QUIK SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras decisões

26/03/2026, 10:03

Conclusos para Despacho

15/12/2025, 06:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2025, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/10/2025, 08:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/10/2025, 08:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 11:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

24/06/2025, 15:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/03/2025, 05:19

Todas as movimentações(65)

Outras decisões

26/03/2026, 10:03

Conclusos para Despacho

15/12/2025, 06:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2025, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 10:03

Despacho

•21/10/2025, 08:00

21/10/2025, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/10/2025, 08:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/10/2025, 08:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 11:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

24/06/2025, 15:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/03/2025, 05:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2025, 08:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 08:39

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 08:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:06

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

21/11/2024, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:13

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/08/2024, 05:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/08/2024, 05:49

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 05:45

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

13/08/2024, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 11:55

Juntado(a)

09/05/2024, 13:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2024 23:59.

08/05/2024, 21:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2024 23:59.

08/05/2024, 21:30

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/04/2024, 04:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/04/2024, 04:53

Juntado(a) - Recebidos os autos

20/04/2024, 15:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2024, 15:08

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição - plantão pje

20/04/2024, 14:03

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador de Plantão - da Central de Plantão de Belo Horizonte - CEPLAN pela(o) 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

20/04/2024, 14:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/04/2024, 20:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 16:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

12/12/2023, 21:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de CELIO DOMINGOS ALVES em 12/12/2023 23:59.

12/12/2023, 21:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

12/12/2023, 21:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de CELIO DOMINGOS ALVES em 12/12/2023 23:59.

12/12/2023, 21:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 10:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:33

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 11:32

Juntado(a) - Desentranhado o documento

31/08/2023, 11:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/07/2023, 03:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 06:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 19:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/03/2023, 19:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

24/03/2023, 21:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de CELIO DOMINGOS ALVES em 17/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SHINE QUIK SERVIÇOS E COMERCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAGALY DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gera

17/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 07:42

Juntado(a) - PECA_PROCESSUAL_PETIÇÃO

15/02/2023, 07:42

Despacho

•21/10/2025, 08:00

Despacho

•21/10/2025, 07:59

Despacho

•21/10/2025, 07:59

Despacho

•21/10/2025, 07:59