Execução Fiscal 0727095-24.2004.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2004

Valor da Causa

R$ 6.011,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

NARCISO ELIAS NASSIF

CPF

Reu

AGUINALDO VIEIRA DE REZENDE

CPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 53378·CPF·Representa: Autor

ALOIZIO PEREIRA

OAB/MG 48133·CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 29460·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG 58439·CPF·Representa: Réu

VERA CRISTINA CAMARGOS MENDONCA PEREIRA

OAB/MG 53256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

NARCISO ELIAS NASSIF

CPF

Reu

AGUINALDO VIEIRA DE REZENDE

CPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADA

CNPJ

Reu

LUCIO ORLEANS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA E SILVA REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2023, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 16:01

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA E SILVA REZENDE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MEPEL MECÂNICA PESADA LAFAIETE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES, HELENA MARIA RODRIGUES PEREIRA., ALOIZIO PEREIRA, VERA CRISTINA CAMARGOS MENDONCA PEREIRA, FLAVIO LAGE SIQUEIRA.

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:22

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2023, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 15:31

Despacho

•15/02/2023, 13:52

24/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 16:01

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA E SILVA REZENDE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MEPEL MECÂNICA PESADA LAFAIETE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES, HELENA MARIA RODRIGUES PEREIRA., ALOIZIO PEREIRA, VERA CRISTINA CAMARGOS MENDONCA PEREIRA, FLAVIO LAGE SIQUEIRA.

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 13:55

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Decisão

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Sentença

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Sentença

•15/02/2023, 13:52

Decisão

•15/02/2023, 13:52

Decisão

•15/02/2023, 13:52

Todos os documentos(27)

Despacho

•24/04/2023, 15:31

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Decisão

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Sentença

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Sentença

•15/02/2023, 13:52

Decisão

•15/02/2023, 13:52

Decisão

•15/02/2023, 13:52

Decisão

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Decisão

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Despacho

•15/02/2023, 13:52