Embargos de Declaração Cível 0001598-58.2018.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão

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Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

GUSTAVO LANA FERREIRA

OAB/MG 94235·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

MASB 1 SPE LTDA.

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

LEIDA DE SOUZA SALES

Terceiro

NEMIAS MOREIRA DOS REIS

Terceiro

LEIDA DE SOUZA SALES

CPF

Reu

NEMIAS MOREIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

GUSTAVO LANA FERREIRA

OAB/MG 94235·Representa: Réu

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

OAB/MG 112575·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

11/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

19/03/2025, 15:49

Comunicação enviada ao DJEN

19/03/2025, 15:49

Comunicação enviada ao DJEN

19/03/2025, 15:49

Comunicação enviada ao DJEN

19/03/2025, 15:49

Julgamento previsto para:

19/03/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

19/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 14:55

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

11/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

19/03/2025, 15:49

Comunicação enviada ao DJEN

19/03/2025, 15:49

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 13:55

Demais Documentos à Instrução

•21/02/2025, 14:05

Comunicação enviada ao DJEN

19/03/2025, 15:49

Comunicação enviada ao DJEN

19/03/2025, 15:49

Julgamento previsto para:

19/03/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

19/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 14:55

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 14:55

Petição recursal recebida no Cartório

21/02/2025, 00:00