Procedimento Comum Cível 5031333-72.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2020

Valor da Causa

R$ 25.739,27

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira

Partes do Processo

MARLI GOMES DAMACENO

CPF

Autor

HELIO FERREIRA GOMES

CPF

Reu

MARIA STELA FERREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:04

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de certidão de migração

27/04/2026, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 11:03

Expedição de carta via correio.

09/04/2026, 15:27

Expedição de carta via correio.

09/04/2026, 15:27

Processo Reativado

07/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:23

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:50

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:04

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 13:36

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:36

27/04/2026, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 11:03

Expedição de carta via correio.

09/04/2026, 15:27

Expedição de carta via correio.

09/04/2026, 15:27

Processo Reativado

07/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:23

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 12:46

Expedição de carta via correio.

25/05/2023, 15:05

Expedição de carta via correio.

25/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2023, 02:36

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:36

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:36

Conclusos para despacho

15/04/2023, 02:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 30/09/2022 23:59.

06/10/2022, 05:11

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:11

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 23:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 14:01

Expedição de carta via correio.

08/08/2022, 14:01

Expedição de carta via correio.

08/08/2022, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2022, 12:05

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 05:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 23:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 11:35

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2021, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 02:07

Nomeado perito

16/07/2021, 15:00

Conclusos para decisão

16/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2021, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:04

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 28/01/2021 23:59:59.

08/02/2021, 12:28

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 28/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:09

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 16:41

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 18:38

Desapensado do processo 5091014-70.2020.8.13.0024

08/01/2021, 14:57

Apensado ao processo 5091014-70.2020.8.13.0024

08/01/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 09:56

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 22:04

Decorrido prazo de MARIA STELA FERREIRA GOMES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA GOMES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:32

Juntada de Mandado

25/09/2020, 17:08

Juntada de Certidão

25/09/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 13:48

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2020, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 09:44

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:45

Conclusos para decisão

07/07/2020, 11:02

Juntada de Termo

07/07/2020, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:39

Juntada de Termo

26/06/2020, 15:33

Decorrido prazo de MARLI GOMES DAMACENO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2020, 21:19

Conclusos para decisão

10/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2020, 19:40

Expedição de carta via correio.

19/04/2020, 19:40

Expedição de carta via correio.

19/04/2020, 19:40

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2020, 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLI GOMES DAMACENO - CPF: 683.717.996-91 (AUTOR).

17/04/2020, 18:48

Conclusos para decisão

11/04/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2020, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 16:27

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

25/02/2020, 16:10

Despacho

•12/09/2022, 18:11

Intimação

•08/08/2022, 14:01

Sentença

•08/08/2022, 12:05

Despacho

•11/01/2022, 18:57

Despacho

•03/12/2021, 16:22

Documentos 2ª instância

•17/07/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•17/07/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•17/07/2021, 02:07

Despacho

•16/07/2021, 15:00

Intimação

•02/06/2021, 14:02

Decisão

•01/06/2021, 19:18

Despacho

•08/01/2021, 09:56

Despacho

•08/07/2020, 11:45

Todos os documentos(21)

Despacho

•03/05/2023, 13:36

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:36

Despacho

•12/09/2022, 18:11

Intimação

•08/08/2022, 14:01

Sentença

•08/08/2022, 12:05

Despacho

•11/01/2022, 18:57

Despacho

•03/12/2021, 16:22

Documentos 2ª instância

•17/07/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•17/07/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•17/07/2021, 02:07

Despacho

•16/07/2021, 15:00

Intimação

•02/06/2021, 14:02

Decisão

•01/06/2021, 19:18

Despacho

•08/01/2021, 09:56

Despacho

•08/07/2020, 11:45

Juntada

•07/07/2020, 10:59

Intimação

•28/05/2020, 09:27

Decisão

•26/05/2020, 21:19

Intimação

•19/04/2020, 19:40

Decisão

•17/04/2020, 18:48

Despacho

•04/03/2020, 16:27