Recurso Especial 2567752-89.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOAB SOARES DA SILVA DE SOUZA

Terceiro

JOAB SOARES DA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 11:50

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Expedição de

28/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•28/06/2023, 07:24

Decisão

•21/06/2023, 09:52