Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019710-08.2019.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/05/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:23

Juntada de Carta precatória

12/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de ADELSON FIRMINO DE AREDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de ciência

25/04/2023, 11:10

Expedição de Carta precatória.

25/04/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:25

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:41

Recebidos os autos

20/04/2023, 08:41

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/05/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 11:25

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:21

12/05/2023, 14:23

Juntada de Carta precatória

12/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de ADELSON FIRMINO DE AREDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de ciência

25/04/2023, 11:10

Expedição de Carta precatória.

25/04/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:25

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:41

Recebidos os autos

20/04/2023, 08:41

Juntada de Certidão

20/04/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 02:21

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:21

Juntada de Acórdão

28/03/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - ADELSON FIRMINO DE AREDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta Publicação em 28/03/2023: Intimação: para que o Dr. Paulo Sérgio Alves Oliveira (OAB 071330/RJ) e o Dr. Leide Jane Goncalves de Silva (OAB 086832/ RJ) cadastrem-se no Portal PJe para que recebam as futuras intimações Adv - LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA, PAULO SERGIO ALVES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - ADELSON FIRMINO DE AREDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA, PAULO SERGIO ALVES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - ADELSON FIRMINO DE AREDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA, PAULO SERGIO ALVES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - ADELSON FIRMINO DE AREDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA, PAULO SERGIO ALVES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ADELSON FIRMINO DE AREDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEIDE JANE G

10/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ADELSON FIRMINO DE AREDES em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/09/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de ADELSON FIRMINO DE AREDES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2022, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2022, 17:54

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:32

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de ADELSON FIRMINO DE AREDES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 11:20

Juntada de Carta precatória

08/08/2022, 14:03

Desentranhado o documento

08/08/2022, 13:59

Juntada de Carta precatória

08/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/07/2022, 10:02

Expedição de Carta precatória.

21/07/2022, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 15:04

Julgado procedente o pedido

19/07/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 09:34

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de MPMG-Alegação final - Adelson - art. 302 Lei 9503 - 0019710-08

24/05/2022, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de Habilitação

17/05/2022, 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Luz

13/05/2022, 10:45

Juntada de Carta precatória

27/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:50

Expedição de Carta precatória.

31/03/2022, 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Luz

30/03/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 15:38

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

09/02/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:05

Expedição de carta via correio.

09/02/2022, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 09:45

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2022, 17:45

Distribuído por dependência

08/02/2022, 17:45

Acórdão

•28/03/2023, 09:53

Despacho

•20/09/2022, 17:55

Intimação

•08/09/2022, 13:24

Intimação

•08/09/2022, 13:24

Decisão

•06/09/2022, 17:46

Intimação

•29/08/2022, 10:21

Intimação

•29/08/2022, 10:21

Decisão

•26/08/2022, 17:54

Despacho

•19/08/2022, 17:32

Intimação

•21/07/2022, 15:04

Intimação

•21/07/2022, 15:04

Sentença

•19/07/2022, 17:58

Ata de Audiência

•13/05/2022, 10:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/04/2023, 11:25

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:21

Acórdão

•28/03/2023, 09:53

Despacho

•20/09/2022, 17:55

Intimação

•08/09/2022, 13:24

Intimação

•08/09/2022, 13:24

Decisão

•06/09/2022, 17:46

Intimação

•29/08/2022, 10:21

Intimação

•29/08/2022, 10:21

Decisão

•26/08/2022, 17:54

Despacho

•19/08/2022, 17:32

Intimação

•21/07/2022, 15:04

Intimação

•21/07/2022, 15:04

Sentença

•19/07/2022, 17:58

Ata de Audiência

•13/05/2022, 10:45

Despacho

•08/03/2022, 15:38

Despacho

•08/03/2022, 15:35

DESPACHO

•08/02/2022, 17:45