Apelação / Remessa Necessária 5000724-27.2020.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Eduardo Gomes dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara Cível Especializada

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHRISTINA AREDES MENDES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA PORTO BARBOSA

OAB/MG 175524·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

BAUER AUGUSTO VIANA REIS

OAB/MG 155338·Representa: Réu

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS

OAB/MG 72950·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHRISTINA AREDES MENDES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

ALISIARIA MARIA MATIAS MIRANDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO MIRANDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE INHAPIM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE I

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRA

Terceiro

ALISIARIA MARIA MATIAS MIRANDA

CPF

Reu

JOAO MIRANDA

CPF

Reu

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

CHRISTINA AREDES MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE INHAPIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/02/2024, 16:49

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:27

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(88)

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Documentos

Petição

•12/03/2024, 15:11

Acórdão

•01/02/2024, 16:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/02/2024, 16:49

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:27

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 14:44

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 09:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 16:04

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/09/2023, 00:00

Expedição de

04/09/2023, 00:00

Comunicação cancelada

04/09/2023, 00:00

Expedição de

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 08:27

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 16:33

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 16:14

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 17:48

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Juntada de documento

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 09:27

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 14:12

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 18:08

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Juntada de documento

28/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 07:56

Expedição de

19/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 07:03

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Expedição de

13/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

09/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/09/2022, 00:00

Despacho

•13/11/2023, 16:52

Despacho

•05/10/2023, 09:53

Despacho

•04/09/2023, 15:53

Despacho

•03/07/2023, 18:25

Despacho

•30/03/2023, 15:57

Despacho

•09/03/2023, 13:56

Despacho

•07/02/2023, 17:26

Despacho

•14/12/2022, 12:48

Despacho

•23/11/2022, 17:27

Despacho

•15/10/2022, 15:10

Despacho

•12/09/2022, 18:55

Outros Documentos

•08/09/2022, 14:54

Outros Documentos

•30/08/2022, 17:01

Todos os documentos(28)

Petição

•12/03/2024, 15:11

Acórdão

•01/02/2024, 16:47

Despacho

•13/11/2023, 16:52

Despacho

•05/10/2023, 09:53

Despacho

•04/09/2023, 15:53

Despacho

•03/07/2023, 18:25

Despacho

•30/03/2023, 15:57

Despacho

•09/03/2023, 13:56

Despacho

•07/02/2023, 17:26

Despacho

•14/12/2022, 12:48

Despacho

•23/11/2022, 17:27

Despacho

•15/10/2022, 15:10

Despacho

•12/09/2022, 18:55

Outros Documentos

•08/09/2022, 14:54

Outros Documentos

•30/08/2022, 17:01

Outros Documentos

•19/07/2022, 16:05

Outros Documentos

•18/07/2022, 17:53

Outros Documentos

•22/03/2021, 14:07

Outros Documentos

•17/03/2021, 21:55

Outros Documentos

•06/03/2021, 02:06

Outros Documentos

•06/03/2021, 02:06

Outros Documentos

•04/03/2021, 17:03

Outros Documentos

•11/02/2021, 13:08

Outros Documentos

•04/09/2020, 13:03

Outros Documentos

•03/09/2020, 11:18

Outros Documentos

•10/08/2020, 13:45

Outros Documentos

•04/08/2020, 15:41

Outros Documentos

•15/07/2020, 20:24