Apelação Cível 5000656-03.2021.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MARGARETH TELMA DE MENEZES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 13:50

Transitado em Julgado

17/05/2023, 00:00

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MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185•Representa: ATIVO

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 153979•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 16:26

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 17:25

Acórdão

•13/03/2023, 10:34

Despacho

•12/01/2023, 17:04

Outros Documentos

•15/07/2022, 17:41

Outros Documentos

•16/02/2022, 20:06

Outros Documentos

•18/08/2021, 02:05

Outros Documentos

•18/08/2021, 02:05

Outros Documentos

•08/07/2021, 11:56

Outros Documentos

•07/07/2021, 18:38

Outros Documentos

•26/03/2021, 14:40

Outros Documentos

•24/03/2021, 18:42

Outros Documentos

•24/03/2021, 18:42

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