Execução Fiscal 0664038-43.2007.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.081,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIA VALERIA OLIVOTTI BAYAO

CPF

Reu

FARMACIA SANTA INES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MIRANDA ALVES PEREIRA

OAB/MG 120581·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão de Baixa.

19/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FARMÁCIA SANTA INÊS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA, HELIDA MARQUES ABREU SILVA, RAFAEL MIRANDA ALVES PEREIRA, DILSON ARAUJO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicaçõe

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão de Baixa.

19/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:30

Documentos

Intimação

•16/03/2023, 18:30

Certidão

•16/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FARMÁCIA SANTA INÊS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA, HELIDA MARQUES ABREU SILVA, RAFAEL MIRANDA ALVES PEREIRA, DILSON ARAUJO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicaçõe

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:19

Distribuído por dependência

15/02/2023, 13:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 13:44

Sentença

•09/03/2023, 16:52

Despacho

•24/02/2023, 16:31