Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0641373-86.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:25

Juntada de certidão criminal de baixa de partes

14/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 18:01

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 20:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:59

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:26

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:58

Despacho

•28/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:25

Juntada de certidão criminal de baixa de partes

14/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 18:01

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 20:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

21/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

18/12/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

10/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO - CPF: 121.513.496-75 (RÉU/RÉ)

20/06/2024, 21:04

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 18:21

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO - CPF: 121.513.496-75 (RÉU/RÉ)

04/06/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 16:10

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 18:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:30

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:10

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de memoriais

19/03/2024, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/02/2024 14:30 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

27/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:48

Juntada de Mandado

08/02/2024, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 17:09

Juntada de Mandado

15/01/2024, 06:41

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/02/2024 14:30 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

13/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de juntada

09/11/2023, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/10/2023 15:30 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

06/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de juntada

31/10/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:25

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de juntada

09/10/2023, 12:12

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/10/2023 15:30 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

02/10/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/09/2023 16:30 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

27/09/2023, 13:45

Juntada de Mandado

25/09/2023, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO MENDES DE FARIA - CPF: 118.304.196-92 (VÍTIMA)

25/09/2023, 19:33

Juntada de Petição de juntada

25/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2023, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:09

Expedição de Formal de Partilha.

29/08/2023, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO - CPF: 121.513.496-75 (RÉU/RÉ)

29/08/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO - CPF: 121.513.496-75 (RÉU/RÉ)

29/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de juntada

29/08/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 14:11

Expedição de Deferimento/Indeferimento de Pedido de Liberdade Provisória.

25/08/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 17:13

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de juntada

25/04/2023, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/09/2023 16:30 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

17/04/2023, 16:42

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/04/2023, 16:39

Recebida a denúncia contra CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO - CPF: 121.513.496-75 (AUTOR(A) DO FATO)

13/04/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/04/2023 14:00 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

12/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de carta precatória

11/04/2023, 14:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/04/2023 14:00 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

10/04/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 10/04/2023 10:15 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

10/04/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2023, 19:42

Expedição de Carta precatória.

03/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de juntada

03/04/2023, 10:37

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2023, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 12:15

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:01

Expedição de Carta precatória.

21/03/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 10:15 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

08/03/2023, 18:16

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 cancelada para 10/04/2023 10:15 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

08/03/2023, 18:16

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 designada para 10/04/2023 10:15 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

08/03/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:28

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de denúncia

03/03/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 15:30

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:29

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 40º JD DE BELO HORIZONTE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Processo só possui vítima(s). REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 15/02/2023. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informat

17/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/02/2023, 10:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 10:07

Despacho

•19/12/2025, 17:51

Intimação

•27/11/2025, 14:37

Decisão - Jesp

•26/11/2025, 18:00

Intimação

•22/09/2025, 14:18

Decisão - Jesp

•19/09/2025, 17:55

Intimação

•28/04/2025, 13:23

Decisão - Jesp

•16/04/2025, 09:24

Intimação

•18/02/2025, 14:49

Intimação

•18/02/2025, 14:49

Acórdão

•18/02/2025, 12:10

Intimação

•26/11/2024, 14:48

Acórdão

•26/11/2024, 10:01

Intimação

•24/05/2024, 16:11

Todos os documentos(39)

Despacho

•15/04/2026, 13:58

Despacho

•28/01/2026, 14:59

Despacho

•19/12/2025, 17:51

Intimação

•27/11/2025, 14:37

Decisão - Jesp

•26/11/2025, 18:00

Intimação

•22/09/2025, 14:18

Decisão - Jesp

•19/09/2025, 17:55

Intimação

•28/04/2025, 13:23

Decisão - Jesp

•16/04/2025, 09:24

Intimação

•18/02/2025, 14:49

Intimação

•18/02/2025, 14:49

Acórdão

•18/02/2025, 12:10

Intimação

•26/11/2024, 14:48

Acórdão

•26/11/2024, 10:01

Intimação

•24/05/2024, 16:11

Sentença

•23/05/2024, 18:12

Despacho

•16/04/2024, 15:30

Intimação

•21/03/2024, 16:57

Despacho

•27/02/2024, 18:17

Ata de Audiência

•27/02/2024, 17:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/02/2024, 17:15

Despacho

•29/01/2024, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/11/2023, 14:33

Ata de Audiência

•06/11/2023, 14:33

Despacho

•20/10/2023, 14:00

Despacho

•02/10/2023, 15:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/09/2023, 13:45

Ata de Audiência

•27/09/2023, 13:45

Despacho

•05/09/2023, 10:21

Despacho

•13/04/2023, 09:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/04/2023, 14:05

Ata de Audiência

•12/04/2023, 14:05

Despacho

•10/04/2023, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/04/2023, 14:40

Ata de Audiência

•10/04/2023, 14:40

Despacho

•03/04/2023, 14:26

Despacho

•20/03/2023, 18:32

Despacho

•07/03/2023, 13:28

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 11:33