Procedimento Comum Cível 0620085-63.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ROSALICE DE LIMA FRAGA

CPF

Autor

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA FE S.A.

CNPJ

Reu

MARCOS LIMA DE MEDEIROS

CPF

Reu

JOSE SAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIRO GUERRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAULO ALCANTARA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/MG 134057·CPF·Representa: Autor

MARCELLO COELHO LOPES DOS REIS

OAB/MG 122006·CPF·Representa: Autor

DIEGO PARAIZO GARCIA

OAB/MG 96165·CPF·Representa: Réu

THIAGO PINTO CUNHA

OAB/MG 98851·CPF·Representa: Réu

PAULA FERREIRA TOURINHO

OAB/MG 86477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROSALICE DE LIMA FRAGA

CPF

Autor

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA FE S.A.

CNPJ

Reu

MARCOS LIMA DE MEDEIROS

CPF

Reu

JOSE SAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIRO GUERRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANELISE MENDES MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BARBARA COSTA LEMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUNIA MARIA DE PINHO BARROSO GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA ARAUJO MALAQUIAS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 15:58

Expedição de carta via correio.

09/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

19/02/2026, 15:22

Desentranhado o documento

19/02/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE MEDEIROS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:45

Conclusos para despacho

03/09/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:28

Todas as movimentações(65)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 15:58

Expedição de carta via correio.

09/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:51

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:01

Despacho

•17/12/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

19/02/2026, 15:22

Desentranhado o documento

19/02/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE MEDEIROS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:45

Conclusos para despacho

03/09/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:21

Desentranhado o documento

22/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MALAQUIAS SOUZA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 15:51

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de BARBARA COSTA LEMOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 19:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/08/2024, 19:02

Decorrido prazo de BARBARA COSTA LEMOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de BARBARA COSTA LEMOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/01/2024, 13:32

Decorrido prazo de JOSE SAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de JOSE SAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:14

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de JAIRO GUERRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ROSALICE DE LIMA FRAGA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: ROSALICE DE LIMA FRAGA; RÉU: MARCOS LIMA DE MEDEIROS e outros Ato ordinatório citação/intimaç. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e 1026/PR/2020. Adv - THIAGO PINTO CUNHA, DIEGO PARAIZO GARCIA, SAULO ALCANTARA OLIVEIRA DE SOUSA, MARCELLO COELHO LOPES DOS REIS, PAULA FERREIRA TOURIN

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 19:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 13:51

Distribuído por dependência

13/12/2022, 13:51

Despacho

•05/05/2025, 10:20

Despacho

•22/01/2025, 12:07

Despacho

•19/04/2024, 11:50

Despacho

•07/08/2023, 11:14

Despacho

•08/05/2023, 14:04

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 19:20

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 19:20

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 19:20