Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062416-33.2010.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE MORAIS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYLON FURTADO PASSOS

OAB/MG 105341·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO

OAB/SP 164988·Representa: Réu

ERLON DE SOUZA REIS

OAB/MG 89628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO CARLOS DE MORAIS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 14:52

Despacho

•25/09/2024, 15:25

05/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MORAIS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 16:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 13:30

Juntada de Ofício

22/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:11

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:32

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MORAIS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: ANTÔNIO CARLOS DE MORAIS; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MAYLON FURTADO PASSOS, ERLON DE SOUZA REIS, SEBASTIAO CARVALHO DE MACEDO, DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO, ANA PAULA PASSOS SEVERO, VERA L

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 19:37

Juntada de Acórdão

14/02/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 10:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 10:23

Despacho

•26/06/2024, 09:11

Despacho

•22/03/2024, 17:26

Despacho

•05/12/2023, 17:45

Despacho

•07/08/2023, 15:34

Juntada

•14/02/2023, 15:28

Acórdão

•14/02/2023, 15:28