Execução Fiscal 0009201-61.2011.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.413,43

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV

Autor

LUCIANO BIAGGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2024, 15:02

Juntada de comunicação via sistema

28/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de LUCIANO BIAGGIO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUCIANO BIAGGIO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 09:55

Desentranhado o documento

04/12/2023, 09:55

Decorrido prazo de LUCIANO BIAGGIO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de LUCIANO BIAGGIO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:05

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2024, 15:02

Juntada de comunicação via sistema

28/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de LUCIANO BIAGGIO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUCIANO BIAGGIO em 30/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 16:31

31/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 09:55

Desentranhado o documento

04/12/2023, 09:55

Decorrido prazo de LUCIANO BIAGGIO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de LUCIANO BIAGGIO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:05

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE IBAMA; EXECUTADO: LUCIANO BIAGGIO Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão de Triagem.

15/02/2023, 13:29

Distribuído por dependência

14/02/2023, 12:25