Recurso Especial 0001093-60.2022.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Prata 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Prata 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JEFFERSON CARLOS ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RADINAYA VIEIRA SOUZA

OAB/MG 143252·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JEFFERSON CARLOS ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JEFFERSON CARLOS ALVES

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

08/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/11/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/11/2025, 20:54

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/10/2025

21/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

08/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 14:34

Decisão

•21/10/2025, 16:19

13/11/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/11/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/11/2025, 20:54

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/10/2025

21/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2025, 01:55

Remetidos os autos

14/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2025, 00:00

Expedição de

14/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/06/2025, 00:00