Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022140-72.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 162.076,16

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ofício

09/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:53

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 11:53

Todas as movimentações(342)

Juntada de Petição de ofício

09/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•17/04/2025, 09:56

Decisão

•21/03/2025, 12:32

20/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:53

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:40

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2025, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 08:15

Expedição de RPV.

03/07/2025, 13:46

Juntada de certidão decurso de prazo

26/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUAN CRISTIAN LOURENCO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de MURILO CARVALHO SANTIAGO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:30

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:01

Outras Decisões

21/03/2025, 12:32

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2024, 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/10/2024, 10:58

Conclusos para despacho

04/08/2024, 15:22

Juntada de Certidão

04/08/2024, 15:18

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2024, 15:05

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2024, 15:04

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:54

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

04/07/2024, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 00:15

Juntada de Decisão

13/06/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:18

Recebidos os autos

12/06/2024, 02:01

Conclusos para despacho

12/06/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

12/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE; RUTH BORGES DIAS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, LUAN CRISTIAN LOURENCO, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, MURILO CARVALHO SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE; RUTH BORGES DIAS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, LUAN CRISTIAN LOURENCO, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, MURILO CARVALHO SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE; RUTH BORGES DIAS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, LUAN CRISTIAN LOURENCO, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, MURILO CARVALHO SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE; RUTH BORGES DIAS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUAN CRISTIAN LOURENCO, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, MURILO CARVALHO SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE; RUTH BORGES DIAS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUAN CRISTIAN LOURENCO, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, MURILO CARVALHO SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE; RUTH BORGES DIAS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 10:00

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 15:22

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 15:22

Recebidos os autos

17/11/2022, 10:52

Juntada de Decisão

17/11/2022, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 19:13

Juntada de Petição de apelação

30/05/2022, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 19:18

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de MEMORIAIS E JULGAMENTO.pdf

16/03/2022, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 17:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

15/03/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 18:57

Decorrido prazo de MAIARA DE CASTRO ANDRADE em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MURILO CARVALHO SANTIAGO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de LUAN CRISTIAN LOURENCO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:04

Juntada de Petição de Informar e-mail audiencia.pdf

08/02/2022, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

07/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de Informar e-mail audiencia.pdf

07/02/2022, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de Habilitação

03/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 09/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 18:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 09/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2021, 23:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2021, 23:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2021, 23:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2021, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 22:51

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:18

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 19/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 05:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 19/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 05:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 10:54

Juntada de Ofício

09/03/2021, 07:57

Juntada de Alvará

04/03/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 23:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:47

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2020, 09:54

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 18:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:29

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:32

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 15:32

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 08:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 08:47

Juntada de Petição de laudo pericial

10/09/2020, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2020, 15:17

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2020, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 21:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 21:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 21:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:01

Conclusos para despacho

24/08/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 11:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:34

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:34

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:15

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:15

Juntada de Mandado

05/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 21:32

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 21:32

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2020, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2020, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2020, 21:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2020, 21:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 20:46

Conclusos para despacho

22/07/2020, 08:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2020, 20:52

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 09:03

Conclusos para despacho

03/07/2020, 22:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:41

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:41

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2020, 10:33

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2020, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2020, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2020, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:15

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 07:43

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 08:23

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:10

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:41

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 14/02/2020 23:59:59.

02/03/2020, 21:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 14/02/2020 23:59:59.

02/03/2020, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2020, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 15:32

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:20

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:38

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:16

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 07:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:46

Juntada de Petição de honorários períciais - Associação Mineira de Medicina de Família e Comunidade.pdf

09/10/2019, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2019, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2019, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2019, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2019, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2019, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2019, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2019, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2019, 11:06

Conclusos para despacho

11/09/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:28

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2019, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2019, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2019, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2019, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:29

Conclusos para despacho

15/07/2019, 23:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 07:29

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:49

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 18:27

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 04/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 02:29

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 12:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 05:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2019, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2019, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2019, 17:41

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 14:42

Juntada de Petição de certidão

18/12/2018, 13:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 01:17

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 00:34

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 17:09

Conclusos para despacho

21/08/2018, 15:23

Juntada de certidão decurso de prazo

21/08/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:47

Juntada de certidão

03/05/2018, 17:17

Juntada de Petição de certidão

03/05/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 14:53

Conclusos para despacho

19/04/2018, 16:00

Juntada de certidão decurso de prazo

19/04/2018, 16:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 01:03

Juntada de certidão

09/01/2018, 13:58

Juntada de Petição de certidão

09/01/2018, 13:58

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 14/12/2017 23:59:59.

25/12/2017, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 14:51

Conclusos para despacho

19/10/2017, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2017, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2017, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2017, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 16:06

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 20/07/2017 23:59:59.

22/07/2017, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2017 23:59:59.

13/07/2017, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2017 23:59:59.

03/07/2017, 05:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:45

Decorrido prazo de RUTH BORGES DIAS em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:45

Conclusos para despacho

15/06/2017, 21:56

Juntada de Petição de petição

15/06/2017, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2017, 08:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2017, 09:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 16:32

Juntada de Carta precatória

11/05/2017, 14:50

Expedição de Carta precatória.

09/03/2017, 11:51

Juntada de Carta precatória

09/03/2017, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2017 23:59:59.

28/02/2017, 03:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2017, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 20:09

Conclusos para despacho

08/02/2017, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2017, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2016, 15:40

Expedição de citação/intimação via sistema.

23/08/2016, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2016, 12:19

Expedição de carta via correio.

14/07/2016, 16:16

Expedição de carta via correio.

14/07/2016, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 18:39

Conclusos para decisão

22/02/2016, 11:03

Distribuído por sorteio

22/02/2016, 11:03

Decisão

•18/10/2024, 10:58

Despacho

•03/07/2024, 16:54

Petição

•21/06/2024, 11:33

Juntada

•13/06/2024, 19:31

Despacho

•12/06/2024, 10:18

Documentos 2ª instância

•12/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/06/2024, 02:01

Intimação

•26/05/2022, 19:18

Sentença

•26/05/2022, 10:24

Ata de Audiência

•15/03/2022, 17:11

Despacho

•04/02/2022, 17:10

Despacho

•11/05/2021, 22:51

Todos os documentos(34)

Intimação

•17/04/2025, 09:56

Decisão

•21/03/2025, 12:32

Decisão

•18/10/2024, 10:58

Despacho

•03/07/2024, 16:54

Petição

•21/06/2024, 11:33

Juntada

•13/06/2024, 19:31

Despacho

•12/06/2024, 10:18

Documentos 2ª instância

•12/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/06/2024, 02:01

Intimação

•26/05/2022, 19:18

Sentença

•26/05/2022, 10:24

Ata de Audiência

•15/03/2022, 17:11

Despacho

•04/02/2022, 17:10

Despacho

•11/05/2021, 22:51

Despacho

•08/02/2021, 17:47

Despacho

•21/09/2020, 18:29

Laudo Pericial

•31/08/2020, 11:02

Despacho

•26/08/2020, 09:01

Despacho

•22/07/2020, 20:46

Despacho

•08/07/2020, 09:03

Despacho

•15/06/2020, 17:15

Despacho

•25/05/2020, 08:23

Despacho

•27/04/2020, 11:10

Despacho

•28/01/2020, 15:32

Despacho

•28/09/2019, 11:06

Despacho

•06/08/2019, 11:23

Despacho

•01/07/2019, 18:27

Despacho

•22/08/2018, 16:11

Despacho

•30/04/2018, 14:53

Despacho

•27/11/2017, 14:51

Despacho

•13/10/2017, 16:06

Despacho

•08/02/2017, 20:09

Despacho

•22/02/2016, 18:39