Procedimento Comum Cível 5000744-94.2020.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.792,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão de Baixa.

26/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de JOSELITO CESAR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/10/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de JOSELITO CESAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 19:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:12

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

26/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão de Baixa.

26/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de JOSELITO CESAR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•03/08/2023, 18:22

Sentença

•03/08/2023, 15:04

31/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/10/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de JOSELITO CESAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 19:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

21/04/2023, 02:34

Juntada de Outros documentos

21/04/2023, 02:34

Recebidos os autos

21/04/2023, 02:34

Recebidos os autos

21/04/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS; Apelado(a)(s) - JOSELITO CESAR; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA DE OLIVEIRA RUFFO LIMA, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, PEDRO SOUSA MONTEIRO, RODRIGO SCOPEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS; Apelado(a)(s) - JOSELITO CESAR; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessa

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2022, 17:31

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 02/12/2020 16:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

25/11/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de JOSELITO CESAR em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 16:38

Julgado procedente o pedido

08/10/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 17:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:49

Juntada de Petição de laudo pericial

03/01/2022, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 10:51

Nomeado perito

31/08/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 21:39

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 19:21

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 22:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:01

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 20:36

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 19:29

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de impugnação

08/12/2020, 09:36

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 04/09/2020 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Santos Dumont

02/12/2020, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

01/12/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:39

Juntada de Petição de contestação

27/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:41

Juntada de Petição de Habilitação

15/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de JOSELITO CESAR em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 08:59

Expedição de carta via correio.

11/09/2020, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 08:59

Conclusos para despacho

28/08/2020, 14:27

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 02/12/2020 16:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Santos Dumont

30/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2020, 12:05

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:05

Decorrido prazo de JOSELITO CESAR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 15:22

Audiência Conciliação/CEJUSC designada 04/09/2020 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Santos Dumont.

10/06/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 18:35

Conclusos para despacho

22/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #Não preenchido#.

09/03/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:50

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 16:17

Despacho

•18/05/2023, 17:44

Documentos 2ª instância

•21/04/2023, 02:34

Despacho

•25/11/2022, 17:27

Despacho

•09/11/2022, 17:23

Sentença

•08/10/2022, 17:30

Despacho

•28/03/2022, 18:20

Despacho

•31/08/2021, 21:39

Despacho

•27/07/2021, 19:21

Decisão

•05/05/2021, 15:01

Despacho

•27/02/2021, 20:36

Despacho

•20/01/2021, 19:29

Ata de Audiência

•02/12/2020, 17:20

Ata de Audiência

•02/12/2020, 17:20

Todos os documentos(19)

Intimação

•03/08/2023, 18:22

Sentença

•03/08/2023, 15:04

Despacho

•18/05/2023, 17:44

Documentos 2ª instância

•21/04/2023, 02:34

Despacho

•25/11/2022, 17:27

Despacho

•09/11/2022, 17:23

Sentença

•08/10/2022, 17:30

Despacho

•28/03/2022, 18:20

Despacho

•31/08/2021, 21:39

Despacho

•27/07/2021, 19:21

Decisão

•05/05/2021, 15:01

Despacho

•27/02/2021, 20:36

Despacho

•20/01/2021, 19:29

Ata de Audiência

•02/12/2020, 17:20

Ata de Audiência

•02/12/2020, 17:20

Despacho

•31/08/2020, 08:59

Despacho

•26/07/2020, 12:05

Despacho

•23/05/2020, 18:35

Despacho

•11/03/2020, 13:46