Embargos de Declaração Cível 5000604-63.2021.8.13.0142 - TJMG | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEILA MANO DA FONSECA

Terceiro

LEILA MANO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Autor

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO

OAB/MG 66274·Representa: Réu

RENDERSON RODRIGUES DE ANDRADE

Representa: Réu

GISELE ALVES NOGUEIRA

OAB/MG 150353·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 10:16

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 08:29

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

27/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 10:16

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 09:21

Despacho

•29/12/2022, 16:35

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 08:29

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2022, 00:00