Embargos de Declaração Cível 0287161-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque

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Partes do Processo

FVS MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

JOAO MARCIO DE OLIVEIRA

Terceiro

FVS MINERACAO LTDA

Terceiro

CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·Representa: Autor

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·Representa: Autor

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603·Representa: Autor

LIVIA AVELIN CASTRO

OAB/MG 146999·Representa: Autor

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO

OAB/MG 88155·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FVS MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

JOAO MARCIO DE OLIVEIRA

Terceiro

FVS MINERACAO LTDA

Terceiro

CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FVS MINERACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·Representa: Autor

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·Representa: Autor

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603·Representa: Autor

LIVIA AVELIN CASTRO

OAB/MG 146999·Representa: Autor

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO

OAB/MG 88155·Representa: Réu

FERNANDA PAULA DINIZ

OAB/MG 95343·Representa: Réu

JADE ALMEIDA VAZ

OAB/MG 168375·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2023, 19:08

Comunicado o acórdão em:

11/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/08/2023, 17:31