Execução Fiscal 0573416-73.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 346.511,34

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANSVILLE

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CAMPOS ROCHA

OAB/MG 88138·CPF·Representa: Réu

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR

OAB/MG 86886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANSVILLE

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

DANSVILLE VESTUARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

DANSVILLE VESTUARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2026, 18:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2025, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:37

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:54

Apensado ao processo 1643095-80.2015.8.13.0024

12/09/2024, 15:29

Apensado ao processo 0182275-46.2016.8.13.0024

12/09/2024, 15:01

Apensado ao processo 5027485-14.2019.8.13.0024

12/09/2024, 14:25

Apensado ao processo 3242545-87.2013.8.13.0024

12/09/2024, 14:12

Apensado ao processo 0742305-58.2014.8.13.0024

12/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 17:27

Apensado ao processo 1683146-80.2008.8.13.0024

26/08/2024, 17:26

Outras Decisões

11/06/2024, 18:51

Todas as movimentações(50)

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2026, 18:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2025, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:37

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI em 12/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•26/08/2024, 17:27

Decisão

•11/06/2024, 18:51

13/09/2024, 04:54

Apensado ao processo 1643095-80.2015.8.13.0024

12/09/2024, 15:29

Apensado ao processo 0182275-46.2016.8.13.0024

12/09/2024, 15:01

Apensado ao processo 5027485-14.2019.8.13.0024

12/09/2024, 14:25

Apensado ao processo 3242545-87.2013.8.13.0024

12/09/2024, 14:12

Apensado ao processo 0742305-58.2014.8.13.0024

12/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 17:27

Apensado ao processo 1683146-80.2008.8.13.0024

26/08/2024, 17:26

Outras Decisões

11/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de DANSVILLE VESTUARIOS EIRELI - EPP em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de DANSVILLE VESTUARIOS EIRELI - EPP em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2023, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 22:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/05/2023, 22:25

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 16:14

Expedição de carta via correio.

28/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de DANSVILLE VESTUARIOS EIRELI - EPP em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DANSVILLE VESTUARIOS EIRELI - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVANA COELHO, VINICIO KALID ANTONIO, JULIANA CAMPOS ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Trib

17/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 19:29

Intimação

•19/04/2024, 11:33

Decisão

•18/04/2024, 19:06

Despacho

•17/01/2024, 16:55

Despacho

•31/08/2023, 17:27