Execução Fiscal 0557659-67.2008.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 296.344,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 84416·CPF·Representa: Réu

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA

OAB/MG 84901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

20/08/2025, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 14:33

Expedição de carta via correio.

18/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:24

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão de Baixa.

20/08/2025, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:24

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 18:24

Sentença

•28/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 14:33

Expedição de carta via correio.

18/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:27

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:31

Processo Desarquivado

22/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 16:52

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2024, 18:59

Arquivamento

16/01/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:39

Outras Decisões

17/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2023, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MINAS DO ITACOLOMY LTDA Processo Suspenso por Convenção das Partes. Adv - JOSE DE ASSIS SILVA, JULIO MACIEL PEREIRA, RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê

17/02/2023, 00:00

Intimação

•22/01/2024, 14:46

Decisão

•16/01/2024, 18:59

Intimação

•19/05/2023, 17:39

Decisão

•17/05/2023, 18:22