Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016390-75.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 145.113,20

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:17

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 12:57

Despacho

•29/01/2026, 15:10

29/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 14:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/12/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 15:25

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 22:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 12:11

Outras Decisões

23/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:43

Outras Decisões

15/05/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 02:26

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:26

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:26

Conclusos para despacho

13/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB; Apelado(a)(s) - FELIPE QUINTAO BRAGA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS, KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS, KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA, MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER, REINALDO FERREIRA BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB; Apelado(a)(s) - FELIPE QUINTAO BRAGA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nest

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2022, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de apelação

09/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2022, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 13:50

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de Habilitação

11/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 21:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:22

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2021, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 09:18

Outras Decisões

01/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 07:29

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 11:41

Outras Decisões

27/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 14:57

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2020, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 12:36

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2020, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2020, 14:57

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2020, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2019, 17:31

Juntada de Mandado

02/12/2019, 17:30

Juntada de Petição de contestação

14/11/2019, 10:17

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 14:53

Conclusos para decisão

06/09/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 13:07

Despacho

•21/05/2025, 12:05

Despacho

•22/08/2024, 15:25

Despacho

•28/12/2023, 15:25

Intimação

•26/06/2023, 12:11

Decisão

•23/06/2023, 15:34

Intimação

•15/05/2023, 13:43

Decisão

•15/05/2023, 11:02

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:26

Intimação

•11/03/2022, 13:50

Sentença

•10/03/2022, 14:18

Decisão

•01/03/2021, 08:59

Decisão

•27/10/2020, 10:35

Documentos comprobatórios

•01/06/2020, 17:54

Todos os documentos(18)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 12:57

Despacho

•29/01/2026, 15:10

Despacho

•21/05/2025, 12:05

Despacho

•22/08/2024, 15:25

Despacho

•28/12/2023, 15:25

Intimação

•26/06/2023, 12:11

Decisão

•23/06/2023, 15:34

Intimação

•15/05/2023, 13:43

Decisão

•15/05/2023, 11:02

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:26

Intimação

•11/03/2022, 13:50

Sentença

•10/03/2022, 14:18

Decisão

•01/03/2021, 08:59

Decisão

•27/10/2020, 10:35

Documentos comprobatórios

•01/06/2020, 17:54

Petição

•01/06/2020, 11:52

Decisão

•25/05/2020, 17:13

Despacho

•17/10/2019, 15:40