Apelação / Remessa Necessária 5016390-75.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

FELIPE QUINTAO BRAGA

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS

OAB/MG 182099·Representa: Autor

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

OAB/MG 101235·Representa: Autor

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO

Representa: Réu

KATIA CRISTINA FIGUEIREDO FONSECA

OAB/MG 157578·Representa: Réu

REINALDO FERREIRA BARROS

OAB/MG 175170·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

FELIPE QUINTAO BRAGA

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

MARIA AMELIA QUINTAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

FELIPE QUINTAO BRAGA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AMELIA QUINTAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 09:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 09:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 09:23

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:47

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 16:16

Despacho

•09/11/2022, 09:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 09:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 09:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 09:23

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:47

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 10:15

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/10/2022, 00:00

Autos recebidos

30/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

29/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

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•11/03/2022, 13:50

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