Recurso Especial 0019702-25.2019.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

ALINE SANTOS CASCALHO

CPF

Autor

DANIEL SANTOS CASCALHO

CPF

Autor

ELICIMAR FRANCISCA SANTOS CASCALHO

CPF

Autor

GUILARDISTON CASCALHO

CPF

Autor

SAMUEL SANTOS CASCALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA

OAB/MG 130278·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA

OAB/MG 148395·CPF·Representa: Autor

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALINE SANTOS CASCALHO

CPF

Autor

DANIEL SANTOS CASCALHO

CPF

Autor

ELICIMAR FRANCISCA SANTOS CASCALHO

CPF

Autor

GUILARDISTON CASCALHO

CPF

Autor

SAMUEL SANTOS CASCALHO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87257/2026

06/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 87257/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALINE SANTOS CASCALHO, DANIEL SANTOS CASCALHO, ELICIMAR FRANCISCA SANTOS CASCALHO, GUILARDISTON CASCALHO e SAMUEL SANTOS CASCALHO e não-provido ou denegada

03/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

11/12/2023, 14:54

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/12/2023, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

08/03/2023, 08:37

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

08/03/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/02/2023, 10:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/02/2023, 10:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/02/2023, 10:09

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/02/2023, 10:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/02/2023, 10:09

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08

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•15/02/2023, 10:08