Recurso Especial 5000399-98.2019.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·Representa: Autor

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

DIEGO REIS AMARAL

OAB/MG 151019·Representa: Réu

BRENO AMARAL DINIZ

OAB/MG 202352·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

POSTO XAMA EIRELI

Terceiro

SAM AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

POSTO XAMA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·Representa: Autor

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

DIEGO REIS AMARAL

OAB/MG 151019·Representa: Réu

BRENO AMARAL DINIZ

OAB/MG 202352·Representa: Réu

ANA GRACIANI ARANTES

OAB/MG 145306·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 17:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 11:12