Embargos de Declaração Cível 5000399-98.2019.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

POSTO XAMA EIRELI

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·Representa: Autor

DIEGO REIS AMARAL

OAB/MG 151019·Representa: Réu

BRENO AMARAL DINIZ

OAB/MG 202352·Representa: Réu

ANA GRACIANI ARANTES

OAB/MG 145306·Representa: Réu

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

SAM - SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

POSTO XAMA EIRELI

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

SAM AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A

Terceiro

POSTO XAMA EIRELI

CNPJ

Reu

COPASA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·Representa: Autor

DIEGO REIS AMARAL

OAB/MG 151019·Representa: Réu

BRENO AMARAL DINIZ

OAB/MG 202352·Representa: Réu

ANA GRACIANI ARANTES

OAB/MG 145306·Representa: Réu

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 17:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 17:13

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 11:21

Despacho

•23/05/2023, 16:15